Governo Jerônimo vai enviar à Assembleia projeto do Bahia Sem Fome; Casa retoma os trabalhos com projetos do Judiciário em pauta

A Assembleia Legislativa retomou nesta terça-feira (1º) os trabalhos no segundo semestre, quando deve receber, ainda no mês de agosto, o projeto de lei que regulamenta o programa Bahia Sem Fome, lançado em março de 2023 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), o texto será encaminhado pelo Executivo nos próximos dias.

“É um projeto que diz respeito ao programa, que tem promovido ações solidárias de combate à fome. Agora, o texto vai tratar das ações do Executivo envolvendo as diversas áreas, como saúde, educação, medidas impactantes na redução da pobreza. Haverá uma vinculação com as iniciativas que o governo federam vem fazendo”, declarou o petista ao Política Livre.

Jerônimo já foi criticado diversas vezes pela oposição por ter lançado o programa sem o projeto de lei, baseado apenas na doação de alimentos por parte principalmente da população. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) chegou a divulgar um vídeo citando dados sobre a fome da Bahia e a não aplicação de recursos orçamentários na área nos últimos anos.

“Esse projeto vinha sendo amadurecido no primeiro semestre e agora vai chegar à Casa para apreciação dos deputados. Creio que não haverá problemas na sua aprovação”, disse Rosemberg, ao negar que, neste momento, será criado um auxílio social pago pelo Estado para contemplar os mais pobres, o que é motivo de estudo por parte do governo Jerônimo.

Rosemberg afirmou ainda que ainda nesta terça-feira se reunirá com os líderes partidários na Assembleia para traçar um planejamento das votações para o primeiro semestre. Há dois projetos do Judiciário em pauta: o que reajusta em 4% os vencimentos dos servidores do Poder e o que faz a reestruturação dos cartórios. “Vamos votar ainda projetos de autoria de deputados, que ficou para este segundo semestre. A expectativa é de um semestre produtivo”.

Nesta manhã, as comissões técnicas da Assembleia se reuniram após o recesso de julho. A Comissão de Agricultura, por exemplo, aprovou a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de proibição de pulverização de agrotóxicos no estado, proposta do deputado Hilton Coelho (PSOL). O evento foi agendado para o dia 29 de agosto.

A Comissão de Saúde, por sua vez, aprovou no retorno dos trabalhos o projeto de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União) que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as pessoas que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida.