Turma do TJ-BA converte, de forma inédita, processo de estupro de vulnerável em diligência para ouvir vítima

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal converteu, pela primeira vez, no âmbito da Corte baiana, processo de estupro de vulnerável em diligência. O ato, decidido na sessão de julgamento do dia 18 de julho e conduzido pelo Presidente da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, Desembargador Abelardo Matta, tem o objetivo de ouvir a vítima em depoimento especial.

Durante a sessão, a desembargadora Soraya Moradillo, membro da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal, foi a responsável pelo pedido de questão de ordem. A magistrada destacou a importância da Lei 13.431/2017 na garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. E justificou a necessidade de conversão do processo. Entre os argumentos citados por ela, a existência de sutilezas nos autos.

“Considerando que neste processo se discute a menor vítima ter fantasiado a conduta do apelante e não ter sido ela, à época, ouvida em escuta especializada, existindo nestes autos nuances que só um depoimento especializado pode captar, sugiro que se converta o feito em diligência para ouvir a vítima em depoimento especial”, avaliou a desembargadora.

Após a submissão da ordem ao colegiado, será feita a deliberação a oitiva da vítima em data a ser fixada pelo relator.