Câmara de Salvador aprova subsídios a ônibus e mantém vetos do prefeito

A Câmara Municipal de Salvador manteve, nesta terça-feira (12), três vetos do Poder Executivo. Na sessão ordinária, realizada no Plenário Cosme de Farias, ainda foram aprovados um projeto de lei do Executivo Municipal e diversas matérias de autoria dos vereadores.

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.

“Este projeto do Executivo tem como propósito melhorar o transporte público de Salvador. Os vereadores da situação e da oposição entenderam isso e o projeto foi aprovado por unanimidade. Hoje foram votadas matérias importantes do Executivo e proposições dos parlamentares. Espero que em próximas reuniões do Colégio de Líderes seja possível pautar a apreciação de projetos de lei dos vereadores”, disse o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

o primeiro veto apreciado foi o nº 26/2023. É parcial e incide no artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do Executivo Municipal. O referido PL institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias–Renova Centro, o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis. O veto foi mantido com voto contrário dos vereadores Sidninho (Podemos), Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.

O Veto nº 1/2024 é parcial e se refere ao Projeto de Lei nº 310/2023, que altera a Lei nº 9.148/ 2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS). O veto foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.

Já o Veto nº 2/2024 é total e se refere ao Projeto de Lei n⁰ 331/2023, que dispõe sobre o funcionamento dos supermercados. O PL é de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). O veto foi mantido com voto contrário de todos os vereadores da oposição e de Edvaldo Brito (PSD). Maurício Trindade não se encontrava no plenário.

“A Câmara tem a legitimidade dessa manutenção. Os vetos são utilizados também pelo presidente da República e governadores. Trata-se de um instrumento democrático”, avaliou o líder do Governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo (União).

Já o líder da Oposição, Sílvio Humberto (PSB), criticou a manutenção dos vetos. “Nós temos as comissões nesta Casa para analisar os projetos. Então eu acho ruim depois serem vetados pelo Executivo”, disse o vereador.

O líder do bloco independente, Edvaldo Brito (PSD), afirmou que vota contra qualquer veto porque “desrespeitam esta Casa”.

Os vetos do Executivo Municipal estavam sobrestando a pauta de votações da Câmara Municipal de Salvador.