29 abril 2024
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou na segunda-feira (11) a Lei nº 9.789/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers de Salvador disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a lei, de autoria do vereador Alberto Braga (Republicanos), os estabelecimentos terão que ofertar aos clientes autistas abafadores de ruído/protetores auriculares do tipo “concha”.
“Um dos sintomas de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é a hipersensibilidade auditiva, que faz com que ela tenha uma menor tolerância aos sons ambientes. E foi pensando em um modo de evitar essas experiências sonoras desconfortáveis, que apresentamos esse projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Bruno Reis”, disse Alberto Braga.
A lei foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Município, e passa a ter validade 90 dias após a sanção do prefeito.