Camilo culpa burocracia por não retomar obras paradas de educação e promete mudar regras

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo prepara a publicação de decretos e portarias para desburocratizar o funcionamento da pasta e destravar obras paradas.

A Folha revelou que o MEC (Ministério da Educação) não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paralisadas após quase um ano do anúncio de um grande plano para retomar as construções.

Até o momento, o Executivo federal não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Santana participou de audiência da Comissão de Educação no Senado nesta terça e afirmou que negocia com a Casa Civil a publicação de novas regras para viabilizar as obras.

“Vai ter mudança em decreto presidencial, em portaria, para tentar desburocratizar. O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] hoje tem 250 mil prestação de contas acumuladas de municípios e estados. Estamos com proposta de mandar projeto de lei para resolver de forma mais desburocratizada esse problema”, afirma.

Segundo o ministro, as novas normas assinadas por Lula irão mudar “um pouco alguns parâmetros, alguns fatores no fluxo do FNDE para melhorar a desburocratização do processo”

“Estamos empenhados, não tenho duvida que agora vamos destravar um pouco. Mas lembrando que depende muito também de estados e municípios. Não é FNDE nem MEC que retoma obra na ponta”, disse.

O ministro afirmou que não tem “nenhum constrangimento” para tratar do assunto e afirmou que a demora do Congresso para aprovar uma lei sobre o tema atrapalhou o governo.

“Geramos expectativa a partir da medida provisória de maio e acabamos caducando a medida provisória. Tivemos que esperar um projeto de lei ser aprovado em novembro pelo Congresso, dar prazo para estados e municípios fazer manifestação dos interesses e realmente agora é que estamos no processo de retomada, de autorização”, disse.

O fato de a MP ter perdido a validade, segundo ele, “foi o grave problema”. “Tivemos que aprovar projeto de lei, que foi aprovado em novembro de 2023, aliás, com alterações em relação à medida provisória, ampliou mais. Depois, precisamos abrir o prazo até 22 de dezembro para que municípios aderissem, fizessem as manifestações de interesse de que queriam acabar aquela obra”, afirmou.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) disse, em nota, que a demora ocorreu porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirmou também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.