Decisão de Zanin força municípios a voltarem à mesa de negociação, avalia governo

A decisão do ministro Cristiano Zanin (Supremo Tribunal Federal) de suspender trechos da lei que cortou a alíquota previdenciária das prefeituras força os municípios a voltarem à mesa de negociação, avaliam interlocutores do governo.

Logo após a medida vir a público, integrantes do Palácio do Planalto ironizaram que teria início a “terceira guerra mundial”, em referência à disputa entre Fazenda e entidades municipalistas para tentar emplacar alíquota que mais beneficie cada parte.

O governo defende alíquotas progressivas, com as menores sendo aplicadas a municípios com menor receita corrente líquida per capita. A proposta abrange municípios até 50 mil habitantes que estejam entre os 50% dos municípios com menor receita corrente líquida per capita —as alíquotas iriam de 16% a 20%, no período de 2024 a 2027. No Planalto, dois cenários são vistos como de equilíbrio: a faixa de 10% a 22,6% ou a de 10% a 24%.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios), uma das mais críticas à proposta da Fazenda, defende alíquota única, de 8% a 14% de 2024 até 2027. Já a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) propôs que seja considerada a receita corrente líquida per capita e a população dos municípios, com alíquotas previdenciárias que variam de 8,2% a 20%.

O tema foi tratado em reunião nesta quinta-feira (25) pelo grupo de trabalho criado para debater questões previdenciárias dos municípios.