Ministério Público pede que TCU determine a extinção de contratos do governo com empresa de Musk

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou à corte que peça esclarecimentos ao governo federal sobre a existência ou não de contratos com a operadora de internet via satélite Starlink, de Elon Musk.

Autor do pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz também que, caso se confirme a existência desses contratos, o TCU deve “determinar a sua imediata extinção por conta da violação à soberania nacional defendida pelo sr. Elon Musk.”

Desde sábado, o bilionário, dono também da rede social X (antigo Twitter), tem feito ataques ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a decisões da Justiça brasileira.

Na representação, Furtado diz ainda que seria pertinente ao tribunal analisar a ‘possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial [o X] ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira.”

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o governo brasileiro chegou a negociar com Musk parcerias para a instalação de internet em áreas remotas do país. O empresário e o ex-presidente chegaram, inclusive, a se reunir em maio de 2022, quando Musk esteve no Brasil.

Na terça (9), em postagem no X, o empresário disse que iria providenciar “internet gratuita para escolas” no país, caso o governo atual rompesse contratos com a sua empresa, Starlink.

Em seu pedido, o MP cita uma reportagem do site Teletime, que foi publicada na terça (9), e afirma que a Starlink tem contratos com o governo, ainda que eles “sejam pequenos”. O veículo lista exemplos de “contratações com órgãos públicos, que abriram editais para a aquisição de serviços de conectividade via satélite, com a exigência de que a tecnologia deveria ser da empresa de Musk”.

“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado, e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, afirma Furtado.