PF diz a Moraes que X permitiu transmissão de perfis bloqueados

A Polícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o X (ex-Twitter), rede de Elon Musk, autorizou transmissão de conteúdo ao vivo de investigados com perfis bloqueados por determinação da Justiça.

Entre essas páginas, estão as do blogueiro Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. As transmissões aconteciam a partir de links colocados logo abaixo da descrição dos perfis bloqueados.

Já a rede informou que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e 65 por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a representação do X no Brasil, as contas só foram restabelecidas quando houve ordem expressa neste sentido.

As informações foram juntadas nesta sexta-feira (19) no processo no qual Moraes autorizou a investigação de conduta do dono da rede social, Elon Musk. O empresário é investigado por suspeita de crime de obstrução à Justiça e incitação ao crime.

Segundo o delegado Fábio Alvarez Shor, “verificou-se que a rede social X, apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma, desde o dia 08 de abril de 2024, pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaquiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre”.

“Por fim, identificou-se também que o recurso ‘Espaços’ (Spaces) está sendo utilizado para permitir que usuários brasileiros da plataforma X possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”, acrescentou o delegado.

A PF chegou a essa conclusão apesar de o X Brasil ter informado que, “com base nas informações fornecidas pelas Operadoras do X, não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão”.

A análise da PF aponta que os links para as transmissões podiam ser acessados em determinados horários e plataformas.

Por exemplo, às 9h16 de 8 de abril, se o usuário acessasse no Brasil o aplicativo do X no smartphone, sem o uso de VPN (ferramenta que serve para navegar com uma localização geográfica distinta da real de um usuário), conseguiria acessar informações do perfil de Allan dos Santos e, até, seguir o blogueiro.

A Polícia Federal aponta que no dia 9 de abril, às 15h01, era possível acessar a links e botões disponíveis no perfil. No dia seguinte, o mesmo acontecia com o perfil do Terça Livre, ligado a Allan dos Santos.

“No momento em que o print do perfil foi capturado é possível observar que havia uma transmissão ao vivo destacada logo acima do título do perfil e o link para o sítio tercalivre.tv estava ativo”, diz a PF.

“Inclusive, por meio do acesso ao perfil do @tercalivre, ligado ao blogueiro, foi possível acessar no dia 8 de abril de 2024 uma transmissão ao vivo (broadcast) intitulada “O TERÇA LIVRE VOLTOU”, que contou com a participação de ALLAN DOS SANTOS, ÍTALO LORENZON, JOSÉ CARLOS SEPÚLVEDA DA FONSECA e RAFAEL IMOLENE FONTANA”, acrescenta a PF.

No dia 11 de abril, era possível acessar um link do Spaces no perfil de Allan dos Santos. O Spaces é uma sala de conferência virtual na qual usuários do X podem ouvir e serem ouvidos, de acordo com o gerenciamento do anfitrião.

Já sobre a quantidade de perfis bloqueados na plataforma, os representantes da rede no Brasil informaram que receberam, entre 2019 e 2024, 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas oriundas do STF. No caso do TSE, conforme a empresa, foram 29 decisões.

“O X Brasil entende que todas as ordens de bloqueio de contas e perfis na plataforma encontram-se plenamente cumpridas e em vigor, com exceção daquelas em que houve expressa ordem posterior de desbloqueio pela mesma autoridade originária”, diz a manifestação da companhia.

Afirma ainda que o X Brasil e as operadoras do X no exterior (X Corp. e Twitter International Company) atuam em regime de cooperação para “atender às ordens judiciais e requerimentos administrativos que lhe são destinados”.

Nas últimas semanas, Elon Musk tem contestado decisões de Alexandre de Moraes e perguntou, em publicação no X, “por que tanta censura” no Brasil.

O bilionário afirmou que o ministro do STF deveria renunciar ou sofrer impeachment. No mesmo texto, disse que em breve publicaria tudo o que é exigido pelo magistrado e “como essas solicitações violam a legislação brasileira”.

No último dia 17, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. Essas decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X.