Picanha e camarão terão alívio de imposto mesmo fora da cesta básica, diz governo Lula

Mesmo fora da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, as carnes terão alívio da tributação com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026.

“As carnes já estão sendo desoneradas”, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que deu o exemplo da picanha sempre citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cálculos apresentados pelo governo nesta quinta-feira (25) apontam que a tributação da carne pode cair de 12,7% para 8,5% para a população de baixa renda que terá direito à devolução do imposto por meio do cashback. Esse grupo representa um terço da população —73 milhões de brasileiros.

A decisão do governo de deixar as proteínas animais em geral fora da lista de produtos da cesta básica nacional com direito a alíquota zero no projeto de regulamentação da reforma foi tomada para evitar uma alta dos dois tributos que serão criados pela reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para União.

A medida tem sido criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista.

Segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Orair, a medida provocaria um “choque” de alta na alíquota média de referência de 26,5%, calculada com base nas regras estabelecidas no projeto do governo.

Os números apontam uma elevação de 0,7 ponto percentual da alíquota para os demais contribuintes. A alíquota média chegaria a 27,2%.

Na regulamentação, as carnes foram incluídas na cesta básica estendida com redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS. Essa lista inclui todo tipo de carne bovina, inclusive o filé-mignon e a picanha.

Orair explicou que, por razões operacionais, não é possível segregar os tipos de carne para reduzir a zero os tipos mais consumidos pela população de baixa renda. Segundo ele, o boi é dividido em quarto dianteiro e traseiro, o que inviabiliza, na prática, tributar mais as carnes mais caras.

O diretor contou o caso de estados que tentaram, no passado, alguma separação na tributação e a fiscalização acabou encontrando boi “bípedes” para fugir do imposto mais alto.

A lista de produtos da cesta básica estendida com alíquota reduzida incluiu as carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves, produtos de origem animal, além de peixes, carnes de peixes e crustáceos. Até o camarão ficou na lista de produtos com taxação menor.

Segundo Orair, o camarão foi incluído na lista porque para a população de alguns estados do Brasil é um produto regional e consumido pela população com renda mais baixa. Para exemplificar, ele citou o caso da sogra na Bahia.

Foram excluídos da lista os produtos de origem animal de luxo, mais consumidos pela população de renda mais alto: foie gras, salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e caviar, lagosta e lagostim.

Esses produtos pagarão a alíquota cheia de referência, assim como demais alimentos que não foram incluídos na lista.

Appy fez questão de ressaltar que o grosso dos alimentos ultraprocessados ficou com a tributação de alíquota cheia. Ele fez essa referência porque esse tipo de produto não será tributado pelo IS (Imposto Seletivo), conhecido como imposto do pecado e que trata de produtos nocivos para a saúde e o ambiente.

O secretário afirmou que o Banco Mundial vai disponibilizar em breve um simulador que permite que as pessoas possam incluir ou retirar qualquer produto na cesta básica e verificar o impacto das mudanças na alíquota.

“Esse simulador vai mostrar em tempo real quanto muda a alíquota a partir da inclusão de um ou outro alimento na cesta básica com alíquota zero. Vai ser acessível a todo mundo”, disse o secretário, que aposta nessa ferramenta para subsidiar as negociações no Congresso para aprovação do projeto e o impacto de mudanças que os deputados e senadores possam eventualmente fazer para aumentar a lista de exceções.