Saiba quem foram os deputados baianos que votaram contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Dos 129 votos contrário à manutenção, cinco foram baianos.

Foram contra a prisão os deputados Paulo Azi (União-BA), José Rocha (União-BA), Dal Barreto (União-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), além de Capitão Alden (PL-BA). Os deputados João Leão (PP-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA) se abstiveram.

Alden declarou que votou contra a prisão porque “entende que o rito da Casa Legislativa vai de encontro à Constituição”. O político reforça “que é previsto na Carta Magna que o deputado ‘só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável’, ou seja, no entendimento do militar baiano o procedimento que está sendo adotado no momento não é coerente”. “Votei contra a prisão de Brazão, pois a permanência da prisão é inconstitucional. Não sou a favor da impunidade, mas não podemos ser favoráveis ao ataque que fere de morte a Constituição e as prerrogativas parlamentares”, pontua Alden.

O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.

O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.