Ministério da Justiça autoriza o envio da Força Nacional a Belo Monte, no Pará, por 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou internamente o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reforçar a segurança no entorno da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). A atuação tem previsão de ocorrer pelo prazo de 90 dias, em ações coordenadas pela Polícia Federal.

Conforme informações obtidas pela reportagem, uma minuta de portaria ministerial já está pronta para ser assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Isso só pode ocorrer, porém, após ser dada anuência prévia do governador do Pará, Helder Barbalho, para que a Força Nacional seja deslocada para o local.

Trata-se de uma exigência legal e constitucional. O número de agentes ainda não foi definido oficialmente.

A solicitação inicial partiu do Ministério de Minas e Energia, em janeiro, com base em uma carta da concessionária Norte Energia, relatando ameaça iminente de invasão. No dia 20 deste mês, a Diretoria da Força Nacional chegou a negar o pedido de imediato, alegando que não estava demonstrada a real necessidade de uso da FNSP.

Na segunda-feira (24), porém, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) voltou a analisar o pedido, devido à manifestação que pescadores fizeram no dia 17 de março, dentro do reservatório da usina.

Cerca de 250 pescadores também se reuniram na BR-230, a Transamazônica, em frente à usina, para cobrar a entrega de condicionantes ambientais e sociais relacionadas ao projeto. A Norte Energia alega que tem cumprido com seus compromissos.

Após reavaliar o cenário, foi proposto o envio de agentes, pelo prazo de três meses. Na quarta-feira (25), foi enviado um ofício ao governador Helder Barbalho, pedindo anuência formal. O documento também foi despachado para o secretário estadual de segurança pública do Pará, Ualame Machado.

A reportagem entrou em contato com o governador, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

A última atuação da Força Nacional em Belo Monte acabou em agosto de 2023. Agentes da Força Nacional chegaram a passar praticamente dez anos em atuação na obra, que tem um histórico marcado por conflitos, principalmente em sua fase de construção.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a mencionar que a COP30 (30ª conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), marcada para acontecer em Belém, em novembro, reforça a necessidade de garantir segurança à usina porque “representa o compromisso brasileiro com uma matriz energética predominantemente renovável e sustentável, aspecto que será foco das discussões da Conferência”.

Em janeiro, uma queda de torres de transmissão interrompeu o fluxo de transmissão elétrica da linha Xingu-Terminal Rio, uma das que conectam Belo Monte, no Pará, à região Sudeste. Segundo o ONS, o incidente ocorreu devido a uma tempestade e resultou em uma redução de 4.000 MW na capacidade de transmissão a partir da Subestação Xingu. Não houve corte de carga.

A Força Nacional atua como um reforço emergencial e estratégico quando as forças locais não conseguem, sozinhas, garantir a ordem pública ou proteger estruturas críticas. Seus agentes são, na prática, policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos criminais de diferentes estados brasileiros.

Todos são servidores públicos que continuam sendo funcionários dos seus estados de origem, mesmo quando atuam pela Força Nacional. A diferença é que eles passam por capacitação obrigatória e específica, realizada no Centro de Formação da Força Nacional, em Brasília.