Lewandowski assina carta de intenções com escritório da ONU sobre drogas para a proteção de crianças

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou na quarta-feira (31) uma carta de intenções com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) que versa sobre a proteção de crianças e adolescentes em contextos de violência.

O documento reconhece uma série de direitos que devem ser garantidos ao segmento e afirma que a exposição de crianças e adolescentes ao consumo de drogas e à criminalidade têm consequências devastadoras para o seu bem-estar físico e para o seu desenvolvimento.

O governo federal e a representação da ONU (Organização das Nações Unidas) concordaram em elaborar a Estratégia para Eliminar a Violência Contra Crianças e Adolescentes e implementar, no Brasil, o programa global de Serviços de Prevenção Ampliada para e com Crianças e Adolescentes (Champs, na sigla em inglês).

A medida, segundo a carta de intenções, será uma ferramenta “para prevenir e responder a formas graves de violência contra crianças e adolescentes”. Ela prevê atuações no sistema de Justiça, no ambiente digital, em contextos de insegurança e para migrantes.

Ao assinar o documento, Lewandowski destacou que a criminalidade e o uso de drogas são problemas que não devem ser enfrentados apenas com repressão, mas também por meio de programas de longo prazo e de estratégias de prevenção, capacitação e educação.

“Estamos falando dos futuros cidadãos e cidadãs desse país”, disse o ministro da Justiça, na ocasião.

A perspectiva de Lewandowski para o tema tem sido posta em prática pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, comandada por Marta Machado. A chefe da pasta afirma que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade do ministério.

Machado ainda diz que a cooperação junto ao escritório da ONU deve trazer mais eficiência para os esforços que já têm sido feitos por meio de programas como o Cria — Prevenção e Cidadania.

“A estratégia une as áreas e faz com que todos sentemos juntos para articular as ações. Já está comprovado que essa coordenação faz com que cada ação individual tenha um nível de efetividade muito maior”, diz a secretária.

Participaram da assinatura da carta de intenções a coordenadora global da Estratégia para Eliminar a Violência contra Crianças e Adolescentes, Alexandra Martins, e o coordenador global do programa Champs, Wadih Maalouf, ambos do Unodc.