A intolerância dos prefeitos que vaiaram Dilma (Editorial)

O sentido político da vaia recebida pela presidente Dilma de uma plateia de prefeitos, anteontem, em Brasília, extravasa a demonstração de deselegante intolerância.

A presidente foi punida pelo apupo ao dizer uma verdade: se prefeitos, governadores e respectivas bancadas do movimento de reforma do sistema de royalties sobre o petróleo investirem na quebra de contratos, para auferir receita imediata, serão derrotados na Justiça.

Terão deflagrado uma crise federativa, com todas as implicações negativas de um conflito desse teor — Congresso paralisado, retaliações —, e não obterão êxito.

O explosivo tema tem várias facetas. Uma delas, as deformações institucionais existentes no universo de 5.565 municípios, a grande maioria dos quais sem condições de sobreviver com receitas próprias.

Com a liberalidade permitida após a promulgação da Constituição de 1988, surgiu uma indústria de criação de prefeituras apenas com objetivos políticos paroquiais. Em não muito tempo, fundaram-se quase 1.500 municípios. Poucos ou nenhum em condições de arrecadar o próprio sustento.

Vivem dos repasses de estados e da União. E veem na distribuição nacional dos royalties do petróleo mais uma fonte de dinheiro fácil para financiar seus projetos, nenhum de grande relevância. Pois, se fossem obras muito necessárias, o cenário do saneamento básico brasileiro não seria tão vergonhoso.

A vaia de terça-feira saiu de uma aliança política entre governadores, bancadas e prefeitos de estados não produtores de hidrocarbonetos interessados em abocanhar um dinheiro novo, sem qualquer preocupação com o aspecto legal da questão.

Leia a íntegra em O significado da vaia dos prefeitos