TCU condena ex-prefeito de Lamarão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lamarão (BA) Florêncio Mamédio da Silva a devolver R$ 148.748,99, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram encontradas irregularidades com despezas sem constar nas prestações de contas, falta de nexo entre favorecidos e os beneficiários dos cheques, emissão de cheques em favor da própria prefeitura, detectadas na prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE à prefeitura.

A verba foi repassada ao município para auxiliar, em caráter suplementar, às escolas públicas de ensino fundamental. Por não comprovar a aplicação dos recursos federais Silva ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.