Senador prevê para fevereiro mudanças nos repasses de verbas para municípios

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita ser possível aprovar em fevereiro a sua proposta para mudar os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O parlamentar prevê que, até lá, o Tesouro Nacional continuará repassando os montantes às unidades da federação usando os critérios antigos, apesar de o sistema em tese ter perdido a validade no último dia 31 de dezembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na prática, o Tesouro deve continuar os repasses, pois a verba não é dele. A não ser que o STF intervenha, determinando a suspensão imediata do repasse. Mas é uma decisão muito complicada, visto que implica a perda imediata de R$ 50 bilhões nos cofres de todos os 26 estados e do Distrito Federal” explica o parlamentar, autor de proposta de substitutivo a oito projetos que tramitam de forma conjunta sobre o assunto. Leia mais na Tribuna.