14 novembro 2024
A Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) são processados por contratar sem licitação um escritório estrangeiro de advocacia que já teria recebido R$ 9 milhões para atuar em um caso na Justiça de ilha de Jersey, na tentativa de repatriar cerca de R$ 44 milhões que teriam sido desviados pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP). A ação foi proposta no final de dezembro pela Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo), que acusa o prefeito de violar a Lei das Licitações (8666/93). Para a federação, o caso ainda incorreria em ato de improbidade administrativa, pois há indícios de que a prefeitura teria pago quase R$ 9 milhões, antecipadamente, em honorários advocatícios ao escritório. Se condenado por improbidade, Kassab poderá ter que ressarcir os cofres públicos pelos valores adiantados ao escritório de advocacia, e ter seus direitos políticos suspensos por até 10 anos. De acordo com a petição que a federação encaminhou à Justiça, ao não realizar a licitação, a prefeitura violou princípios que pretendem impedir “conluios inadmissíveis entre agentes governamentais e terceiros”. Leia mais no UOL.