MP solicita indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara de Itamaraju

Após desviar, segundo o Ministério Público, mais de R$ 160 mil dos cofres públicos do município de Itamaraju (distante 733 Km de Salvador), o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Anizeto Antônio Surlo, está sendo acionado pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, que solicita à Justiça a indisponibilidade e seqüestro de bens do ex-gestor, que possibilitem assegurar a devolução dos valores apropriados indevidamente do município. Conforme o promotor de Justiça, o ex-vereador, quando presidente da Câmara, extrapolou o limite previsto na Constituição Federal para despesas do Legislativo; não recolheu aos cofres públicos municipais o saldo de caixa da Câmara, cometendo o crime de peculato; fez afirmação falsa em documento público, declarando valores de despesas distintos com os devidamente comprovados e apropriando-se dos mesmos; declarou também falsamente o valor de desconto de contribuições recolhidas ao INSS.