30 abril 2024

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09 de março de 2010 | 19:11

CNJ aprova fim do regime aberto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou há pouco a proposta que acaba com o regime aberto. Os conselheiros acompanharam o voto de Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, que põe fim ao sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e passado pelo regime semi-aberto.

Com o eventual fim do regime aberto – um projeto terá de ser enviado aoCongresso – os integrantes do conselho aceitaram substitui-lo pelo monitoramento eletrônico para presos. Por ora, não especificaram se os condenados usarão tornozeleiras ou pulseiras – deixarão a cargo de o Congresso decidir. Informações da coluna Radar on-line da revista Veja.

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