Feira: Entidade que fundamentou ação contra BRT não tem registro

Encontra-se sem inscrição no CNPJ (Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas), a entidade que encaminhou o pedido de parecer técnico usado pela Defensoria Pública Estadual para a ação judicial contra o BRT de Feira de Santana. Esta é a situação da Associação Feirense dos Engenheiros – AFENG – perante a Receita Federal, conforme documentos obtidos esta semana pelo programa jornalístico Acorda Cidade, da Rádio Sociedade – qualquer cidadão pode fazer a consulta no site da Receita. Em suma, a ausência no CNPJ significa que a entidade não existe. O fato é no mínimo curioso. Afinal, se trata de uma ação civil movida pela Defensoria Pública Estadual, a quem cabe defender, rigorosamente, a legalidade de atos e procedimentos. Na medida em que a Defensoria se utiliza de um parecer solicitado por órgão que deveria estar devidamente registrado, mas se encontra sem inscrição no CNPJ, não poderia a Prefeitura, acionada, arguir a desqualificação da denúncia?, questionam técnicos do Executivo feirense a este Política Livre. Com a resposta, a Defensoria!