23 novembro 2024
Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.
No último dia 31 de março, com um simples golpe de caneta, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, extinguiu uma instituição vital à economia da Bahia, a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), que durante décadas promoveu o desenvolvimento regional, extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola.
Há algum tempo ouvíamos com preocupação falar em reestruturação da CEPLAC. Procuramos quem pudesse nos esclarecer, ou seja, a ministra da Agricultura. Fomos recebidos por ela há um mês, em Brasília. Um grupo representativo de parlamentares baianos, e pudemos observar que ela já tinha uma posição formada sobre o assunto. Recebeu-nos por uma questão de obrigação burocrática do cargo e não levou em conta o que ouviu de nós. Poderia ter sido logo clara, mas preferiu se comprometer a não tomar qualquer decisão antes de discutir com as partes interessadas e chegar a uma boa alternativa.
Sem ter ouvido quem quer que fosse, a boa alternativa que a ministra encontrou foi o decreto que nos surpreendeu no final de março, praticamente extinguindo a CEPLAC. Queríamos, sim, e precisávamos de uma reestruturação da instituição, mas queremos uma CEPLAC com autonomia financeira, com autonomia de gestão e orçamento, não esse departamento de uma secretaria do Ministério da Agricultura, sem qualquer expressão político-administrativa.
Vaidade, apego ao cargo e mal assessoramento não são condições básicas para quem precisa gerir políticas públicas de interesse da agropecuária nacional. O Ministério da Agricultura não pode tomar uma decisão deste porte de forma unilateral, baseada apenas na visão de burocratas de Brasília que não conhecem a região cacaueira ou sequer um pé de cacau.
Esse decreto é uma afronta, um verdadeiro e inaceitável desrespeito à Bahia. A posição que defendo é que todos os parlamentares baianos e dos outros cinco estados onde atua a CEPLAC atrelem as votações no Congresso Nacional à revogação imediata do decreto assinado pela ministra Kátia Abreu. É preciso reagir. A Bahia não pode e não vai aceitar o fim da CEPLAC.
Eduardo Salles é Deputado Estadual e ex-secretário da Agricultura da Bahia.