Auditoria externa na folha de pagamento do Estado encontra 461 indícios de irregularidades

A auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais já começa a trazer os primeiros resultados. Na primeira ação finalizada, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), para executar a atividade. Dentre os indícios de irregularidades apontados neste primeiro momento, e que já começaram a ser analisados pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb), destacam-se o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 70 horas semanais. A CGR vai convocar os 461 servidores identificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos acerca de suas situações funcionais. A portaria de convocação será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos 15 dias. O chamamento será semelhante ao realizado na Operação Multivínculo, deflagrada pela Saeb em agosto do ano passado, quando foram detectados 1.447 servidores acumulando indevidamente cargos públicos nas esferas municipais, estaduais e federais. No escopo da auditoria está a verificação de vencimentos, proventos e vantagens auferidas pelos servidores e beneficiários da Previdência. Será conferido também se os pagamentos estão de acordo com a legislação em vigor, se estão fundamentados em documentação adequada e respaldados em atos publicados no Diário Oficial. Os auditores vão checar ainda situações como a adequação de cargos em contraposição com suas remunerações; adequação e os cálculos das vantagens; conformidade de progressões e promoções nas carreiras; regularidade do pagamento das pensões civis e militares, dentre outros. O objetivo do Governo com a ação é melhorar a qualidade do gasto público e o aprimoramento no cuidado com o erário, ampliando o controle sobre a folha de pagamento, verificando a possibilidade de eventuais inconsistências e restringindo a possibilidade de erros. A auditoria resultará em uma base de dados mais sólida, o que permitirá a migração das informações da folha de pagamento para o novo sistema de gestão de recursos humanos do Estado, o RH Bahia.