Supremo da Venezuela anula nomeação de juízes feita pela Assembleia Nacional

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou ontem (20) o processo de nomeação de juízes que está sendo realizado pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição. Hoje (21), os deputados empossariam 33 magistrados para substituírem outros considerados como “ilegítimos”. A informação é da Agência EFE.A Sala Constitucional do TSJ declarou “nulo por inconstitucionalidade” o processo por “afetar diretamente o interesse coletivo devido aos efeitos dessa ação e de todas as decisões tomadas na ocasião pela Assembleia”, disse a sentença.Segundo o TSJ, a iniciativa da Assembleia Nacional de nomear magistrados se configura como um “crime de usurpação de funções”, uma decisão que pode ter “consequências jurídicas”.O TSJ também reitera que a Assembleia Nacional foi declarada em desacato pelo Judiciário. “Todos os seus atos são nulos. De nulidade absoluta, carentes de validade e eficácia jurídica”.Para a oposição venezuelana e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, 33 juízes do TSJ que foram designados em dezembro de 2015, dias antes de o chavismo perder o controle do Legislativo, são ilegítimos devido às irregularidades cometidas no processo de escolha dos nomes.