Tribunal da Lava Jato Rio mantém Pezão preso

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o Tribunal da Lava Jato no Rio, manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu operador financeiro Marcelo Santos Amorim, marido de sua sobrinha. A Corte acolheu as manifestações do Ministério Público Federal. Pezão está preso desde novembro, alvo da Operação Boca de Lobo. Por 3 votos a 0, os desembargadores da 1.ª Turma rejeitaram habeas corpus e decidiram que Pezão e o operador vão responder presos às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo derivado da Boca de Lobo. A ação que prendeu o emedebista foi deflagrada em novembro quando Pezão ainda era governador. Segundo as investigações, quase R$ 40 milhões foram recebidos em propina pelo ex-governador e outros integrantes da organização. “O discurso de resistência contra um Direito Penal seletivo não faz sentido aqui”, afirmou o relator, desembargador federal Abel Gomes, rebatendo quaisquer alegações de excesso na persecução penal. “A contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão é evidente e não pode ser desprezada. É preciso um esforço de paralisar uma reiteração criminosa que expõe ao risco da impunidade”. Nos pareceres sobre os HCs e em sustentação oral, o Ministério Público Federal da 2.ª Região (RJ/ES) reiterou ser preciso manter as prisões preventivas para garantir a aplicação da lei penal e para não afetar o processo com eventuais solturas. Os procuradores reforçaram ao Tribunal a gravidade e a natureza dos atos criminosos. “O ex-governador é político experiente com consciência e capacidade para compreender aquilo que ocorria abaixo dos seus olhos”, afirmou o procurador regional Rogério Nascimento. “É muito plausível a convicção que traz o Ministério Público que ele tinha domínio e controle do que ocorria na gestão, conhecimento de seus inúmeros colaboradores, muitos inclusive confessos”. Na mesma sessão, a 1.ª Turma discordou da Procuradoria quanto à necessidade de manter a prisão preventiva dos empresários César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim. O Tribunal decidiu que os sócios e diretores da High End, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, podem responder livres à ação, desde que atendam as exigências como não fazer contato com outros envolvidos e entreguem seus passaportes para garantir que não saiam do território nacional. O TRF-2 acolheu os habeas corpus por maioria (César Augusto) e unanimidade (Luís Fernando).