Articulação da base de Rui falha e urgência de novo empréstimo não é votado

Com direito à contagem regressiva, a bancada de Oposição tripudiou da desarticulação da base governista que impediu, na tarde desta quarta-feira (12), a apreciação do requerimento de urgência para o pedido do governador Rui Costa de contrair novo empréstimo. Mesmo com a corrida contra o tempo, o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), não conseguiu colocar os 32 deputados estaduais necessários em plenário para votação. Apenas 29 parlamentares compareceram após pedido de verificação de quórum feito pelo oposicionista Paulo Câmara (PSDB) que estava comandando a liderança devido à ausência do democrata Targino Machado acometido por uma forte gripe.

Diante do Carnaval que se inicia já na próxima semana, o projeto de Lei n° 23.747/2020 – que prevê a contratação de operação de crédito interno no valor de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil – só deve ser votado em março. Em entrevista ao Política Livre, Rosemberg negou qualquer falha na articulação e afirmou que decidiu colocar o requerimento com pedido de urgência em votação apenas na próxima segunda (17). No entanto, era flagrante a correria em plenário e sucessivos apelos pelo microfone do petista para que os parlamentares presentes na Casa se dirigissem ao plenário.

Como já era esperado, a bancada de Oposição afirmou que a nova operação de crédito é mais um “cheque em branco” ao governo, que não detalhou onde pretende aplicar os recursos. “A mensagem do governador tem apenas três parágrafos para justificar o pedido de empréstimo. Ele traz apenas informações superficiais, mas precisamos saber detalhadamente onde este dinheiro será aplicado. Do contrário, esse empréstimo é um cheque em branco”, afirmou o líder do DEM, Sandro Régis, relembrando ainda que, no ano passado, a Assembleia já havia aprovado, mesmo com votos contrários da Oposição, outra operação de crédito de US$ 40 milhões do governo estadual junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Enviado pelo governo do Estado nesta última segunda (10), o atual projeto afirma que o novo empréstimo será usado para “investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana”. O requerimento – que acata um pedido feito pelo governador de tramitar em urgência na Casa – chegou a ser lido na última sessão de terça (12), mas acabou não sendo votado.

Reforma da previdência
Também na próxima segunda, o líder Rosemberg espera conseguir votar, em plenário, o projeto de Lei n° 23.828/2020 que faz adaptações decorrentes da polêmica aprovação da reforma da previdência (PEC 159). Para entrar em vigor as novas regras, o governo estadual precisa de alterações nas leis nº 6.677 (Estatuto do Servidor), de 26 de setembro de 1994, e nº 11.357, de 6 de janeiro de 2009.