Em meio à pandemia de coronavírus, vereador de Valente entra com mandado de segurança para aumento de salário

Em plena pandemia do novo coronavírus, o vereador Romilson Cedraz Mascarenhas (DEM), do município de Valente, entrou com Mandado de Segurança para aumentar o salário. De acordo com a justificativa do documento, ele alega que “o pagamento está ocorrendo aquém do devido”.

O pedido do mandado de segurança com liminar contra a Câmara Municipal de Valente foi negado pela juíza Renata Furtado Foligno, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Público da Comarca de Valente.

No despacho, a juíza cita o art. 7º, §2º. da Lei do Mandado de Segurança, Lei nº 12016/2009, em que afirma que “não será concedida medida liminar que tenha por objeto (…) concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”.

O vereador Romilson Mascarenhas tem oito mandatos na Câmara Municipal de Valente e faz parte do grupo político do ex-prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (DEM), que teve o mandato cassado em junho de 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por gastos ilícitos durante a campanha de 2008 quando venceu as eleições.

Leia aqui a decisão da juíza Renata Furtado Foligno.