Homologação do acordo sobre desastre de Mariana fica para governo Lula

Com a chegada do recesso do Judiciário, a homologação do acordo pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, ficará para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vítimas do rompimento de uma barragem da Vale, que deixou 19 mortos, já haviam pedido ao gabinete de transição para adiar a assinatura do acordo.

Elas reclamam de não terem sido ouvidas sobre os termos da negociação. O pedido foi levado ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), pelo coordenador do grupo setorial do Meio Ambiente, o ex-senador Jorge Viana (PT-AC). No fim, foi a dificuldade de entendimento que colocou no colo da próxima gestão a conclusão da negociação, que já se arrasta há sete anos.

Representantes dos governos que fazem parte da ação temem que a troca de gestão acabe por atrasar mais a homologação do acordo, devido à necessidade de o futuro governo tomar pé das tratativas.

Integrante do grupo setorial do Meio Ambiente, a ex-ministra Izabella Teixeira afirma que o gabinete de transição já está estudando os termos da negociação e que não há motivo para temer atrasos.

Também integrante do grupo, a ex-ministra Marina Silva (Rede) pormenoriza a preocupação. “O que precisamos temer é um acordo que não atenda à sociedade”, afirmou ao Painel.

Um dos principais impasses diz respeito às indenizações ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelos prejuízos causados com problemas de saúde da população atingida. A União exige o ressarcimento do que já foi contabilizado, mas deixa aberta a possibilidade de fazer novas cobranças, caso doenças se manifestem a longo prazo.

Samarco, BHP Billiton e Valle concordam em indenizar os gastos já gerados, mas exigem um termo de quitação para ficarem isentas de prejuízos futuros.

Outra divergência se refere aos pontos para a remoção de rejeitos do fundo do rio. Já há consenso sobre a retirada de 1 milhão de metros cúbicos do que foi derramado pela barragem do Fundão, mas não há acordo sobre os pontos nos quais seria feito o trabalho.

O governo do Espírito Santo, onde fica a foz do Rio Doce, teme que revolver os rejeitos possa acabar gerando assoreamento em pontos mais adiante. Fora isso, não há clareza sobre os impactos de se remexer nos resíduos químicos que já estão assentados.

Por fim, há divergência sobre a retomada da pesca nas áreas atingidas. O governo federal propôs a suspensão por pelo menos mais sete anos, para dar tempo de o próprio rio se curar do danos causados, mas estados e municípios atingidos querem retomar a atividade antes.

O rompimento da barragem da Samarco —uma joint-venture entre outras duas mineradoras, a Vale e a BHP Billiton— aconteceu em 5 de novembro de 2015.

Um distrito, o de Bento Rodrigues, foi destruído pela lama, que atingiu o rio Doce em todo o seu percurso de Minas até a foz, em Regência, localidade do município de Linhares, no Espírito Santo. O litoral do estado também foi afetado.