Neomar Filho

Direito Eleitoral

Advogado eleitoralista da NF Assessoria Jurídica, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Professor de Direito Eleitoral de cursos de graduação e pós-graduação. Foi pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, Procurador Municipal e Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados. Atua nas áreas eleitoral, partidário, público-municipal e perante tribunais de contas.

O pré-candidato(a) e a candidatura material: ser ou não ser, eis a questão.

Pensar em Hamlet, sobre ser ou não ser pré-candidato(a), me parece útil e adequado. No âmbito jurídico-eleitoral é possível conceber inúmeras consequências de tal ato declaratório em período anterior à campanha propriamente dita. Para além de entender as vantagens de uma pré-candidatura, que são muito claras, é preciso visualizar, no sistema normativo atual, o outro lado da moeda. Ou seja, as suas implicações. O debate é interessante.

De sensação de liberdade à conduta vedada e abuso de poder, a pré-campanha declarada pode se revelar um misto de amor e ódio. Alegrias e tristezas. A verdade é que não há apenas o bônus em se declarar pré-candidato(a), e é preciso enfrentar esse diálogo. Ter estratégia para decidir o melhor momento de manifestar uma pré-candidatura é fundamental.

A minirreforma, sem dúvidas, resultou em importante colaboração para o processo democrático de escolha dos representantes no Brasil. Especialmente ao inserir o artigo 36-A na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que possibilitou um novo formato de se fazer política, beneficiando, em última análise, a formação de opinião e escolha. Daí que surgiu a possibilidade de se posicionar em redes sociais, estando autorizado a conceder entrevistas e a participar de reuniões fechadas, tudo isso com menção à sua condição de pré-candidato. A proibição, neste dispositivo, ficou limitada ao pedido explícito de voto.

Contudo, recentes decisões de Tribunais desnudam, aos poucos, a desnecessidade, durante os meses que antecedem o período eleitoral, do pedido de registro para a caracterização de abusos quando há declarada pré-candidatura. Neste sentido, não há um único contexto possível na pré-campanha. Não se pode encarar a ausência de solicitação explícita de voto como algo libertador ou um salvo-conduto. Isso porque, as práticas abusivas transbordam o período de registro de candidatos, e precisam ser estancadas em velocidade compatível – sob pena de seus efeitos impactarem profundamente no resultado das urnas (mesmo sem oficialmente iniciada a campanha).

Por vezes, neste cenário, a convenção partidária serve apenas para homologar aquilo que já fora decido há muito tempo. E o pedido de registro, nessas situações, se mostra ato meramente formal, para validar uma escolha divulgada meses antes. Assim, a definição material de candidato deve ser levada à diante para os prós e os contras, sobretudo em razão da necessidade de manutenção do equilíbrio do pleito eleitoral, e restabelecimento da paridade de armas antes mesmo das convenções.

Em determinadas situações, aguardar o pedido de registro é permitir, num alto nível de ingenuidade, a escolha viciada, ilegítima, de alguém que durante meses e meses (em pré-campanha) vinculou a sua imagem a práticas ilegais – sob o manto da proteção de inexistência formal de candidatura.

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