Artigos do colunista

Neomar Filho

Direito Eleitoral

Advogado eleitoralista da NF Assessoria Jurídica, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Professor de Direito Eleitoral de cursos de graduação e pós-graduação. É Procurador Municipal, e assessor jurídico na Câmara dos Deputados e de diversos municípios. Foi pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, e Assessor Parlamentar. Atua nas áreas eleitoral, partidário, público-municipal e perante tribunais de contas.

O STF, o terceiro mandato consecutivo na presidência das Assembleias Legislativas e o princípio republicano

Por Neomar Filho | 24 novembro 2023

O poder constituinte de 1988 estabeleceu, como guardião da Carta Constitucional e órgão máximo do Poder Judiciário, a atuação do Supremo Tribunal Federal e dos seus onze Ministros. Dito isso, as decisões proferidas por esse colegiado por muitas vezes enfrentam situações complexas e de alta relevância, e acabam por pacificar [...]

Política não é mágica

Por Neomar Filho | 02 maio 2023

Consoante o ex-presidente da França François Hollande: “política não é mágica, não é uma sacola de truques, mas uma questão de vontade, estratégia e coerência.”, utilizo-me desse raciocínio para propor - nesse espaço de reflexão - que não se deve esperar dos governos recém-iniciados que correspondam, de imediato, às inquietações [...]

A redução no FPM: desesperadora realidade

Por Neomar Filho | 19 janeiro 2023

No final da manhã de 30 de dezembro de 2022, um dia de sexta-feira, tocou o meu telefone celular. Até então nada de anormal, tendo em vista os variados contatos que faço durante os 7 dias da semana, de domingo a domingo. Ao me [...]

Accountability e as eleições

Por Neomar Filho | 05 dezembro 2022

Não há palavra em nosso português que consiga definir bem o termo “accountability”. Mas nem por isso devemos ignorá-lo. Ao contrário: é necessário buscar cada vez mais compreender o seu significado, e analisar as condutas humanas sob a sua perspectiva, sobretudo para que algumas escolhas ao longo da vida façam [...]

Eleições, desinformação e abuso de poder

Por Neomar Filho | 27 setembro 2022

No estudo do Direito Eleitoral, e não poderia ser diferente nesse espaço que foi especialmente dedicado a isso, é salutar a reflexão sobre os atos praticados pelos players de uma campanha política. E não me refiro apenas aos candidatos e às candidatas. Fazem parte desse sistema os partidos políticos, federações, [...]

VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral: democracia em ação

Por Neomar Filho | 06 junho 2022

Aconteceu na charmosa cidade de Curitiba, Paraná, nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2022, o oitavo congresso brasileiro de direito eleitoral. Organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, IPRADE, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, IBRADE, e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, ABRADEP, o [...]

A proteção de dados (LGPD) e as campanhas eleitorais

Por Neomar Filho | 09 maio 2022

O ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio específico da Lei Geral de Proteção de Dados, a tão falada LGPD, buscou resguardar a nossa intimidade. E o fez em um momento oportuno, tendo em vista a exposição cada vez maior de informações pessoais mediante o uso generalizado das redes sociais. Trata-se da [...]

Condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição

Por Neomar Filho | 10 fevereiro 2022

Desde o primeiro dia do ano eleitoral os agentes públicos, servidores e detentores de mandato eletivo devem prezar por uma disputa justa, equilibrada e legítima. Para além de um dever de consciência, claro, a legislação estipulou limites para quem já está, formal ou informalmente, vinculado à Administração Pública. Apresento-lhes as [...]

Eleições 2022: o que, de fato, mudou?

Por Neomar Filho | 09 dezembro 2021

A expectativa em torno da reforma política movimentou o Congresso Nacional, Parlamentares, juristas e a sociedade como um todo, principalmente durante o segundo semestre do ano de 2021. A legislação eleitoral vigente passou por uma profunda revisão técnica – objeto de um grupo de trabalho criado com essa finalidade. Mas, [...]

Federação de partidos políticos

Por Neomar Filho | 08 julho 2021

Os partidos políticos, com toda certeza, são fundamentais para a materialização de nossa democracia. O óbvio precisa ser dito. Trata-se, é verdade, de um mandamento constitucional, que ocupa importância superior quando, na mesa, o assunto é eleição. Não à toa são autônomos, plurais e de livre criação. A democracia deve a [...]

O novo Código Eleitoral, outra vez

Por Neomar Filho | 08 abril 2021

A nossa democracia reclama por uma reformulação profunda das normas eleitorais, e não é de hoje. Passados mais de 50 anos da codificação vigente no ordenamento jurídico, chegou a hora de ajustar as arestas. E não há de ser por meio de mais uma “minirreforma”. O debate sobre um novo Código [...]

As prestações de contas eleitorais no cenário de pandemia da COVID-19

Por Neomar Filho | 09 fevereiro 2021

As prestações de contas eleitorais, numa análise objetiva, refletem (ou deveriam refletir) de que maneira o candidato obteve recursos financeiros, públicos e/ou privados, com vista a patrocinar a corrida por um mandato eletivo. Um dos elementos fundamentais para que o procedimento alcance a sua finalidade, por sua vez, é a [...]

O perigo da fraude à cota de gênero em campanhas eleitorais

Por Neomar Filho | 09 dezembro 2020

Desde o primeiro caso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, sobre a existência de candidaturas fictícias para o fim de cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais, há uma preocupação generalizada para investigar o desempenho dos candidatos e candidatas na competição por um mandato eletivo. Inúmeros são os interesses envolvidos: do [...]

O pré-candidato(a) e a candidatura material: ser ou não ser, eis a questão.

Por Neomar Filho | 01 setembro 2020

Pensar em Hamlet, sobre ser ou não ser pré-candidato(a), me parece útil e adequado. No âmbito jurídico-eleitoral é possível conceber inúmeras consequências de tal ato declaratório em período anterior à campanha propriamente dita. Para além de entender as vantagens de uma pré-candidatura, que são muito claras, é preciso visualizar, no [...]

Da imparcialidade à inelegibilidade por oito anos: os reflexos da verbosidade dos membros do Poder Judiciário no processo democrático eleitoral

Por Neomar Filho | 04 agosto 2020

À luz do que estabelece a Lei Maior de nosso país, é garantido, a qualquer indivíduo, ser processado e sentenciado por um juiz imparcial. No Estado Democrático de Direito, há o necessário distanciamento entre as autoridades investidas na atividade judicante, e o cidadão comum. Trata-se de garantia constitucional irretocável. Entretanto, [...]