Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

Um país, dois sistemas. Um sistema, duas políticas

Foi sob a égide do Governo de Deng Xiaoping que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, foi utilizado na China com o objetivo de promover a unificação pacífica do estado e a construção do socialismo com características genuinamente chinesas. De maneira flagrantemente contraditória, pelo menos para os socialistas mais radicais, em vez de se agarrar ao princípio teórico de uma unicidade sistêmica socialista, em termos de modo de produção, regime de acumulação e modelo de desenvolvimento, a era Xiaoping indicou, pelo contrário, que a existência do sistema capitalista, mesmo que parcial e reduzidamente, seria vantajoso para o desenvolvimento do socialismo da China. Coincidência ou não, hoje, aquele país é a segunda maior economia mundial, atrás apenas dos EUA.

Desde a carta de Lula ao povo brasileiro, sua parceria com o empresário José de Alencar nos seus oito anos de governo, a manutenção da política macroeconômica vinda do governo FHC,  nutríamos, apesar de significativamente insatisfeitos, uma certa esperança que tais fatos associados aos ajustes econômicos conservadores da primeira experiência de uma gestão popular e democrática, frente ao governo brasileiro, não perdesse de vista o seu principal objetivo que era a justiça social, garantia de direitos e desenvolvimento do país.

A política econômica do Governo Lula se mostrou acertada. Independente das mais diversas e até sofisticadas avaliações sobre o porquê do seu sucesso, em termos econômicos, mais também sociais, o que restará para ser contado pela história e que será transversal a todos os seguimentos sociais, será o fato de que o período 2003 – 2010, foi marcado por um momento particular da economia brasileira onde a manutenção da estabilidade da moeda e uma macroeconomia relativamente ortodoxa, não foi em momento nenhum, contraditória aos avanços das políticas sociais e do desenho de um novo modelo de desenvolvimento que teve por base a melhoria da qualidade de vida de muitos milhões de brasileiros; alguns superando a linha de pobreza; outros passando a fazer parte da chamada nova classe média.

Foi demonstrada, na prática, a possibilidade de termos, conjuntamente, equilíbrios macroeconômicos e uma eficaz política de desenvolvimento com foco nos mais pobres. Os ajustes necessários a estabilidade da economia não foram tão ortodoxos para dificultar os avanços necessários no campo social e os avanços nas políticas de bem-estar social não foram tão heterodoxas, no nível micro e meso econômicos, para gerar consequências negativas para o equilíbrio macroeconômico. Ou seja, a pedra de toque nesse contexto foi a calibragem apropriada a um desdobramento mais estável entre políticas macroeconômicas e políticas de bem-estar social. Registramos, no entanto, que isso só foi possível pela conjuntura política que suportou todos os oito anos de governo a partir de sua principal liderança.

Infelizmente não vislumbramos a atual conjuntura como propicia uma repetição histórica dessas condições objetivas. Por isso vemos a necessidade de explicitar a nossa profunda preocupação para o momento da economia brasileira e os seus desdobramentos para o conjunto de ganhos sociais que tivemos nos últimos doze anos.

Vindo de um crescimento de apenas 0,1% do PIB em 2014, a despeito de ser um ano eleitoral e de copa do mundo no país, conjuntura que, em tese, geraria uma maior dinâmica na nossa economia no ano passado, as informações desse primeiro trimestre de 2015 confirmam a tendência recessiva que se avizinha com a redução no PIB de 0,2%. Para piorar, os dados indicam que o principal vetor dessa redução foi exatamente o consumo das famílias que caiu 1,5% entre janeiro e março em relação ao trimestre anterior caracterizando-se como maior recuo desse indicador desde o mesmo período de 2008.

Completando um tripé de reduções significativas, diminuiu também o consumo do governo e formação bruta de capital fixo, ambos, em 1,3% no mesmo período. Abstraindo-se os percentuais e atentando para a tendência desses três importantes componentes da demanda agregada, a notícia – muito ruim – é que pelo desenho apresentado no ajuste fiscal as coisas deverão piorar muito, antes de ter a possibilidade de melhorar novamente e, a depender da profundidade da recessão e os seus respectivos efeitos deletérios sobre todos os ganhos econômicos e sociais que tivemos nos últimos doze anos, o chamado ajuste fiscal  brick by brick poderá levar a um desajuste macroeconômico de médio prazo e um retrocesso no nível de bem-estar nas camadas mais pobres da sociedade. Esse é o resumo da ópera em bom português!