MP pode autorizar municípios a renegociarem dívidas com União

O Planalto deve bater o martelo sobre a ajuda aos municípios ainda hoje e anunciar as medidas amanhã, mas uma proposta em estudo desde a semana passada tende a ser um dos pilares do socorro financeiro: a ideia é editar uma medida provisória (MP) autorizando as prefeituras, por um prazo determinado, a renegociarem suas dívidas com a União. A partir daí, os municípios que estão na lista dos inadimplentes com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo, passam a ser considerados aptos a receber novamente os repasses do governo federal. Para os municípios maiores e os estados que também sofrem com a queda na arrecadação por causa da crise econômica, o governo estuda abrir uma linha especial de crédito, com juros subsidiados, para investimentos.