28 abril 2024
O Judiciário foi obrigado a recuar na proposta de recriar uma Câmara Especializada para julgar prefeitos acusados de improbidade, durante a votação do projeto de Lei de Organização Judiciária, ontem, na Assembléia Legislativa.
Num dos artigos da LOJ, os desembargadores deixavam no texto aberta a possibilidade de decidirem sobre os casos dos prefeitos no âmbito de uma Câmara Especializada e não pelo pleno do Tribunal.
O artifício foi percebido pelo deputado Elmar Nascimento (PR), que alertou os líderes partidários e acabou recebendo o apoio deles para liderar a resistência à proposta, o que acabou emperrando a votação.
Os deputados só retomaram a apreciação da matéria, depois que os desembargadores aceitaram uma nova redação para o artigo, restabelecendo o pleno do TJ como instância para o jugalmento de prefeitos.