Cinema do Shopping Paralela é novamente interditado pela Sucom

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo Município (Sucom) interditou novamente o UCI Oriente, cinema do Shopping Paralela. O estabelecimento já havia sido autuado, notificado e interditado administrativamente em abril, mas conseguiu uma liminar que autorizava o seu funcionamento. O órgão recorreu da decisão, alegando que o equipamento não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico. A Justiça entendeu que “tais exigências se fazem necessárias, na medida em que, em se tratando de um estabelecimento fechado que abriga um grande contingente de pessoas, o risco de um desastre é superior aos demais estabelecimentos comerciais existentes no interior do Condomínio Empresarial” Além disso, o cinema não possui o Termo de Viabilidade de Localização (TVL, pré-licenciamento de empresas e instituições de qualquer natureza), devido ao Shopping Paralela não ter cumprido ainda as condicionantes estabelecidas para a obtenção do Habite-se definitivo, como acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): a construção de uma via marginal, do pontilhão sobre o Rio Trobogy e a remoção de um tanque de refrigeração. “Acertada a determinação judicial ao conceder efeito suspensivo à decisão que impedia as ações fiscais da Sucom, na medida em que reconheceu o Poder de Polícia do órgão, visando a impedir o funcionamento de um estabelecimento que punha em risco a integridade física dos cidadãos soteropolitanos” afirmou o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.