28 abril 2024
O deputado federal, Arthur Maia (PMDB) participa hoje, às 18h, do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, no Bahia Othon Palace Hotel. O peemedebista vai falar sobre o Marco Legal da Terceirização de Mão de Obra no Brasil: Problemas atuais e perspectivas, em especial quanto aos contratos de terceirização com a administração pública. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta a terceirização do Brasil e que deve ser votado no próximo dia 14.