IPTU de M. dos Cardeais passará de R$ 7,2 mil para R$ 9,7 mil

O prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, apresentaram hoje (30), em coletiva à imprensa realizada no Palácio Thomé de Souza, propostas encaminhadas à Câmara de Vereadores que modificam critérios na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ampliando número de isenções, que podem saltar de 140 mil para 235 mil na base atual ou até 500 mil se a Prefeitura atingir a meta de um milhão de imóveis cadastrados. A medida está de acordo com a Lei n° 7.186/2006, que possibilita ao Executivo submeter à apreciação da Câmara, no primeiro exercício de cada Legislatura e, quando necessário, proposta de avaliação ou realinhamento visando garantir a apuração dos valores venais dos imóveis. Atualmente, 650 mil imóveis compõem a base cadastral do município. A expectativa da Prefeitura é ampliar essa base para cerca de um milhão de imóveis. Por isso, o Executivo municipal lançou a campanha de cadastramento e recadastramento, que terá como consequência, além do desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015 para quem concluir o processo, ampliar a base de isenção do imposto. O procedimento pode ser feito através do site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br até o dia 30 de setembro. Caso as propostas sejam aprovadas, reajustarão em até 35% o valor do tributo para os proprietários de imóveis residenciais. A secretaria municipal da Fazenda estima que, na média, o reajuste será de 15%. Foi para evitar um reajuste vertiginoso de um ano para o outro que a Prefeitura estabeleceu o teto de 35% de aumento. Desta forma, uma unidade no edifício Morada dos Cardeais, que fica no Campo Grande e é considerado o imóvel mais caro da cidade, terá seu IPTU aumentado de R$ 7,2 mil para 9,7 mil. Caso não fosse aplicada a limitação, passaria para R$ 19,3 mil.