29 abril 2024
Menos de uma semana depois de desembarcar na Câmara Municipal, o primeiro de três projetos que versam sobre mudanças na cobrança do IPTU foi aprovado na sessão dessa quarta-feira em meio a fortes discursos contrários da oposição. A alteração na tabela de alíquotas progressivas para o imposto foi, conforme avaliação do vice-líder do governo, Léo Prates (DEM), para adequar a legislação municipal ao exigido pela Constituição Federal. Os oposicionistas, porém, tentaram inflamar ao máximo a galeria, repleta de servidores públicos municipais, para tentar evitar que a mensagem do Executivo fosse apreciada sem debate – o projeto foi protocolizado no Legislativo na última sexta-feira. Segundo o texto apreciado antes da previsão inicial da votação do reajuste dos servidores municipais, as classificações para o cálculo do IPTU mudam de categorias qualitativas para critérios mais objetivos, conforme preconizou, inclusive, o vereador e tributarista Edvaldo Brito (PTB), ainda durante apreciação da reforma tributária. Leia mais no Tribuna.
Fernando Duarte, Tribuna da Bahia