Sociedade espera definição do Tribunal sobre Louos e PDDU

Enquanto a decisão definitiva sobre a legalidade da Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não é delimitada pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) – o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Clésio Rosa –, a prefeitura de Salvador iniciou a mobilização para encontrar um plano alternativo. Reunidos ontem, o prefeito ACM Neto, os secretários Albérico Mascarenhas (Casa Civil) e José Carlos Aleluia (Urbanismo e Transportes), a procuradora-geral do município, Luciano Rodrigues, e o titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Sílvio Pinheiro, iniciaram as tratativas “embrionárias” para a construção de novos compêndios legislativos. De acordo com a assessoria do Palácio Thomé de Souza, ainda não é possível apontar quais são os próximos passos do grupo de trabalho formado pela prefeitura. A expectativa é que, a partir da reunião, marcada para a noite de ontem, os membros iniciassem a discussão que se inicia no Executivo, com consultas públicas, e termina na Câmara de Salvador, quando devem ser realizadas as audiências públicas que motivaram o questionamento jurídico das leis aprovadas em 2012. Leia mais no Tribuna.