Leo Prates ressalta isenção do IPTU para creches comunitárias

Além das residências isentas do IPTU e da taxa do lixo, conquista alcançada pelos mais pobres com o novo IPTU, “as creches comunitárias, que ganharam isenção, também correm o risco de ficarem sem o benefício, caso o tributo seja considerado inconstitucional pela Justiça”, afirma o vereador Leo Prates. A emenda que pede isenção do IPTU para as creches, e que foi acatada pelo prefeito ACM Neto, foi apresentada pelo vereador licenciado Edvaldo Brito (PTB), hoje secretário de Assuntos Estratégicos do Governo da Bahia. “O IPTU faz justiça social e beneficia um importante segmento: as creches comunitárias. Tenho certeza que o judiciário baiano será sensível a essa questão e vai perceber que não há inconstitucionalidade como propõe a OAB-BA e a oposição”, frisou o líder do DEM e vice-líder do governo na Câmara de Salvador.