Licitação do sistema de transporte ganha realiza 4ª audiência pública

A Prefeitura de Salvador promoveu mais uma audiência pública sobre o edital para licitação da concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus na manhã desta terça-feira (04), no auditório do Ministério Público. Por cinco horas, debateram a questão representantes dos movimentos sindical, popular, estudantil, além do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e vereadores. O subsecretário municipal de Urbanismo e Transporte, Orlando Santos, representou o secretário José Carlos Aleluia, e acompanhado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), apresentou uma nova versão do edital, já contemplando sugestões da última audiência, realizada em dezembro, e da consulta pública feita na internet, bem como do Ministério Público. Orlando destacou, entre as mudanças, a redução do prazo de concessão de 30 anos para 25 anos sem renovação, a ampliação dos dispositivos legais sobre acessibilidade, a previsão de adequação dos serviços com base no novo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e a exigência de aproveitamento de percentual mínimo de 80% da mão de obra, podendo chegar a 100%. O subsecretário reafirmou o compromisso do prefeito ACM Neto e do secretário José Carlos Aleluia de realizar o processo licitatório com toda clareza, transparência e ampla participação popular. “A licitação para concessão do sistema de transporte coletivo é uma conquista do povo de Salvador. Depois de 40 anos, nossa cidade vai ganhar uma regulamentação para garantir um transporte público digno, que volte a estimular a população a andar de ônibus”.