Manoel Mendonça é o convidado da Comissão de Educação da ALBA

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Mendonça, é o convidado desta terça-feira (24) da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia).O Colegiado vai ouvir do secretário a importância de adequar as leis baianas à Emenda Constitucional 85/2015, denominada “PEC da Inovação”, aprovada no Congresso Nacional no último mês de fevereiro. A Emenda altera e acrescenta dispositivos constitucionais e atualiza o tratamento dado à ciência, tecnologia e inovação e pretende melhorar a articulação da União, estados e municípios com instituições de pesquisas públicas e privadas. O texto incorporou denominações que antes estavam fora dos limites legais da Constituição e ampliaram as atribuições do poder público nas necessidades da ciência, tecnologia e inovação. O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, deputado Eduardo Salles, alerta para a importância de a Bahia sair na frente e adequar sua legislação. “Vai ajudar a atrairmos investimentos de empresa do setor de ciência, inovação e tecnologia e captarmos recursos com mais facilidade”, disse. A programação da Comissão reservou 7 de abril à visita do secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, e dia 14 do mesmo mês espaço a Osvaldo Barreto, comandante da pasta de Educação do Estado. Ambos apresentarão os investimentos em suas áreas para o próximo quadriênio.