27 abril 2024

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28 de maio de 2015 | 14:25

Paulo Magalhães Jr. comemora aprovação da Outorga Onerosa

salvador

O vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC) comemorou a aprovação da Lei 201/2014, que modifica o cálculo da outorga onerosa. “Foi uma vitória para nossa cidade. A Lei propõe a redução da outorga, que é o valor pago à Prefeitura para construir além do limite estabelecido”, disse. Ainda de acordo com o edil, a aprovação da Lei trará benefícios para a construção civil, setor que gera renda para uma grande parte da população. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs) gerou discordância entre as bancadas, mas foi mantido após um acordo.

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