Fonte Nova: Lino deve se pronunciar hoje sobre suspeição

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, deve se pronunciar hoje sobre a “suspeição” dele requerida pela Procuradoria Geral do Estado (TCE) no processo da Fonte Nova. A PGE requereu a “suspeição” de Lino, alegando que ele assumiu postura “política” e já teria se manifestado sobre o assunto antes de ele ser julgado pelo plenário do Tribunal. No relatório, o conselheiro diz, entre outras coisas, que a FNP teria sido beneficiada na licitação cujo edital não previa que o estado captasse empréstimo em banco público e o repassasse ao consórcio vencedor. O procurador-geral do estado Paulo Moreno, que acompanhou o processo de formação da PPP, explicou o que ocorreu.”Em primeiro lugar lembro que essa foi a PPP pioneira no Brasil para obras da Copa de 2014, um processo em construção e de ajustes. De fato, no edital não havia a previsão do empréstimo. Ocorre que, após a publicação do edital de licitação, o Conselho Monetário Nacional, por meio da resolução 3.801/2009 do Banco Central, autorizou a contratação de R$ 400 milhões junto ao BNDES para construção e reforma de estádios para a Copa. O BNDES instituiu o ProCopa Arenas, com as regras para o financiamento desses R$ 400 milhões”, contou o procurador-geral. Informações do jornal A Tarde.