Além do projeto do Planserv, foi aprovada matéria “Concilia Bahia”

A apreciação de dois projetos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL), desta vez, durou apenas três horas para ser aprovado, diferente da última votação na Casa de Leis, que levou 36 horas para se aprovar três projetos de lei, após obstrução histórica da bancada da Oposição. Apesar de a sessão ser tumultuada, com a presença de servidores públicos nas galerias, os deputados estaduais aprovaram ontem a proposta de modificação na Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, o Planserv e o projeto que pretende recuperar créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. Batizado de “Concilia Bahia”, que prevê um mutirão de negociação e audiências de conciliação, que incluem redução de multas e acréscimos moratórios, com parcelamento dos débitos em até 36 vezes. A proposta do “Concilia Bahia” teve o apoio dos 63 deputados estaduais. Já a proposta do Planserv não teve aprovação unânime. Os oposicionistas apresentaram três emendas, acatadas parcialmente pelo governo. Com isso, o projeto de lei contou com 13 votos contrários. “Da forma como chegou a esta Casa o projeto do Planserv é bem melhor para o Estado do que para o servidor”, reafirmou o líder da Oposição, deputado Sandro Régis, ao informar que a oposição votou contra nas Comissões da Casa, apresentando propostas de melhoria. “Nosso compromisso é com o servidor público, com o cidadão baiano e com a Bahia”, disse o democrata. Com as novas regras, que irá para a sanção do governador Rui Costa, a contribuição do cônjuge, companheiro ou companheira, sofrerá um reajuste de 10%, passando de 40% para 50%, para aqueles servidores com faixa de remuneração de até R$ 3.750. Outra mudança será em relação a unificação da tabela de agregados. O servidor que ganha R$ 22,25 mil vai pagar R$ 624,20. Já o servidor que tem salário de R$ 10,25 mil vai pagar R$ 423,80.A adesão dos cônjuges e dos agregados deverá ser formalizada até cinco anos. Quem quiser aderir após os cinco anos terá um plano com custo diferente, baseado na faixa etária. O limite de idade para os beneficiários, na condição de agregados dos titulares, também mudou. Filhos, netos e ex-pensionistas, entre 18 e 35 anos, devem ter custeio integral pelo titular.