Presidente do TJ autoriza funcionamento do porto de Aratu-Candeias

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu, na tarde de ontem (19), os efeitos da liminar que interditou o porto de Aratu. A decisão revogada foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e suspendia a licença ambiental que autorizava a Braskem operar no Porto Organizado de Aratu-Candeias. A magistrada entendeu que a suspensão do ato de licenciamento ambiental, prevista na decisão, “implica na paralisação da atividade do Porto de Aratu, o que pode comprometer o funcionamento do Pólo Petroquímico de Camaçari gerando relevante perda de arrecadação tributária e o risco aos milhões de empregos diretos e indiretos, o que fere, indubitavelmente, a economia pública”. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado sob o argumento de que, se mantida, a decisão comprometeria enormemente a logística e a atividade econômica desenvolvida no Estado da Bahia. “A manutenção da liminar implica na suspensão das atividades de carga e descarga no Porto de Aratu, o que compromete o comércio nacional e internacional com origem/destino Bahia, bem como quase que a integralidade do funcionamento do Pólo Petroquímico de Camaçari, porque sem importação de Nafta, o parque industrial deixará de operar”, sustentou o procurador chefe da Procuradoria Judicial, André Luiz Peixoto Fernandes.