Congresso não permitirá falta de recursos para a saúde, afirma ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (7) que a garantia de que não haverá falta de financiamento para o setor virá do Congresso Nacional. Segundo ele, é “fato concreto” que os recursos para a saúde ficarão em níveis acima do mínimo constitucional, que é de 13,2%. “Basta acompanhar a votação do Orçamento nos últimos anos”, acrescentou. “Essa discussão do mínimo constitucional não é o que se verifica na prática. O que estou assegurando é que o Congresso Nacional não permitirá que haja falta de recursos para a saúde. Isso não passa no Congresso e quem dá a última palavra no Orçamento são os parlamentares”, afirmou. O ministro participou do fórum As Ideias para Cuidar do Nosso Futuro, promovido pelo Jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Barros, a proposta de emenda à Constituição (PEC) limitará os gastos globais do país e, dentro disso, o governo terá prioridades a estabelecer. Saúde e educação não terão redução de recursos, mas outras áreas podem ter o orçamento reduzido. Sobre a judicialização, no Supremo Tribunal Federal, do fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Ao ser questionado sobre a disponibilidade de recursos para o cumprimento de uma possível decisão do STF favorável aos pacientes, Ricardo Barros respondeu que o Supremo tem que pensar nisso quando tomar a decisão. “Nós vamos cumprir as decisões como temos feito. Apenas, isso desestrutura todo o nosso sistema”, completou. O ministro disse ainda que, nesse caso, outras áreas do governo “terão que socorrer a saúde”.