STF considera inconstitucional lei que regulamenta vaquejada no Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu, em sessão plenária, nesta quinta-feira (06), como inconstitucional a lei que regulamenta a prática de vaquejadas em todo Brasil. Com o placar de 6 votos a 5, os ministros da suprema corte vetaram a promulgação de um dispositivo legal do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como tradição cultural nordestina. Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais. O deputado estadual Marcell Moraes (PV) que entrou para a história da Assembleia Legislativa da Bahia no ano passado, ao obstruir sozinho por mais de duas horas a votação do projeto de lei que regulamenta a prática de vaquejadas como prática desportiva e cultural da Bahia, comemorou a decisão de STF que põe fim aos maus tratos ao qual eram expostos os animais que participavam desse tipo de evento. “Só Deus para operar esse milagre, eu não tenho dúvidas. Conseguimos acabar com a vaquejada! O STF acaba de reconhecer a nossa luta de mais de 18 anos. Essa prática tão cruel onde os animais são submetidos a um sofrimento físico e mental terrível. Hoje, conquistamos a justiça para esses seres tão especiais e a todos que assim como eu, lutam pela causa”, comemorou Moraes.