PT aciona o STF contra uso de aviões da FAB por ministros sem justificativa

A liderança do PT no Senado vai entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma averiguação sobre o uso indevido de viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo Michel Temer. Os dados foram divulgados pelo Estado nesta segunda-feira, 7. Além da ação no STF, a liderança do PT também vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República. As duas ações devem ser protocoladas nesta terça-feira, 8, no período da tarde. Levantamento feito pelo Estado revelou que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet. A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.