Brasil abandona posição na ONU e vota contra resolução que critica reforma fiscal

O governo brasileiro abandona sua posição tradicional, se distancia de outros países em desenvolvimento e vota contra uma resolução que renova o mandato da ONU para avaliar o impacto de políticas fiscais em direitos humanos. Ao lado de Estados Unidos Europa e Japão, o Itamaraty alegou que a proposta ia além do mandato que a entidade poderia dar a um relator para examinar políticas econômicas nos diferentes países. No projeto de texto, obtido pela reportagem, os governos “reconheciam que programas de ajustes estruturais limitam os gastos públicos, impõem tetos de gastos e dão atenção inadequada para serviços sociais”. O texto ainda indica que apenas “poucos países podem crescer” diante dessas condições. O governo de Michel Temer aprovou, há poucos meses, um teto constitucional para gastos públicos e, portanto, não aceitou o texto na ONU. Em dezembro, outro relator da ONU, Philip Alson, já havia criticado a postura do Brasil, alertando que o novo regime fiscal (PEC55) é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. “Essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, disse. Apesar do voto contrário do Brasil, a resolução acabou sendo aprovada nesta quinta-feira, 23, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por 31 votos a favor e 16 contra. O projeto, proposto por Cuba, renova o mandato do relator independente da ONU por três anos para avaliar “o impacto da dívida externa e outras obrigações financeiras dos Estados no total desfruto de direitos humanos”. Sua função é essencialmente a de examinar medidas de austeridade e exigências financeiras internacionais em políticas sociais, de educação e saúde.