Ministro mantém condenação de ex-deputado da Caixa de Pandora

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de extensão dos efeitos de uma decisão de outubro de 2016 da Quinta Turma da Corte, que suspendeu a fase de interrogatórios da Operação Caixa de Pandora para a reabertura da fase de instrução probatória. O pedido de extensão foi feito pelo ex-deputado distrital Odilon Aires (PMDB), condenado em maio de 2017 a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva. Para o ministro relator, a situação do ex-deputado é diferente da dos outros réus que foram beneficiados com a decisão que mandou periciar os equipamentos de gravação utilizados pelo delator Durval Barbosa em 2009, no curso das investigações sobre suposto esquema de distribuição ilícita de recursos à base aliada do governo do DF. Ministro Reynaldo destacou que o ex-governador José Roberto Arruda e os outros acusados ainda não foram sentenciados, o que permitiu o deferimento da medida para periciar os equipamentos, decisão tomada após a análise da reclamação feita pela defesa. Para o ministro, a situação do ex-deputado difere do contexto analisado na reclamação. “Já no caso dos autos, os reclamantes, que nunca é demais lembrar: ainda não foram sentenciados, não só consideram que as buscas dos aparelhos de gravação que contêm imagens e/ou áudios seus não foram devidamente exauridas como também indicam um provável local em que tais aparelhos podem, ainda, ser encontrados.” Leia mais no Estadão.