Justiça Federal mantém suspensão de parte da leniência da J&F no âmbito criminal

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, manteve suspensa a homologação de parte do acordo de leniência do grupo J&F, no âmbito criminal. Há um mês, o magistrado decidiu pela suspensão e, na segunda-feira, 9, confirmou a determinação ao analisar recurso da empresa.A decisão de Vallisney impede pessoas ligadas à empresa de aderir ao acordo e se beneficiar dos efeitos penais, mas não tem impacto civil – ou seja, fica mantida a previsão de pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões pela empresa e os benefícios à holding. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica.Para o juiz, os motivos que o levaram a decidir há um mês permanecem – entre eles o risco à segurança jurídica, considerando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu os acordos de delação do empresário Joesley Batista e do diretor Ricardo Saud, ambos da J&F.O Ministério Público Federal chegou a dar manifestação favorável à decisão da J&F no caso. O magistrado, no entanto, considerou que é preciso aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rescisão ou não dos acordos de colaboração dos delatores da J&F. Vallisney considera que o acordo de delação “sustenta” o acordo de leniência da empresa.A suspensão não altera os termos já firmados e tem impacto somente sobre a adesão de outros funcionários no acordo.