Deputados querem acelerar tramitação da PEC que restringe foro em resposta ao STF

Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, em votação simbólica e unânime, a admissibilidade da proposta que restringe o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns, deputados defendem uma tramitação célere do tema na Câmara. Os deputados querem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda no primeiro semestre de 2018 no plenário para ter uma agenda positiva a exibir em ano eleitoral e dar uma resposta ao “ativismo” judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).A matéria aguarda apenas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assine o ato de criação da comissão especial que vai discutir o mérito da PEC que veio do Senado. Só com a autorização de instalação da comissão é que os partidos indicarão os membros que integrarão os trabalhos e traçarão as estratégias das emendas que apresentarão para modificar o texto original. Maia disse ontem que gostaria de promover uma discussão ampla sobre o assunto no nível dos três Poderes. Segundo aliados, por cautela, o presidente da Câmara quer esperar o posicionamento final do STF sobre a restrição do foro.Relator da PEC na CCJ, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse estar seguro de que Maia sabe da importância do tema e que, até o momento, não vê obstáculos na Casa para que a PEC tramite sem obstáculos. A expectativa é que a comissão seja instalada ainda este ano. “Prevejo que instalada a comissão, ela avançará nos trabalhos e vai ao plenário no primeiro semestre”, afirmou. Efraim deve ser convidado para permanecer na relatoria da PEC na comissão especial.A PEC chegou na Câmara em junho e foi desengavetada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), antes do julgamento do STF. O peemedebista também buscava uma agenda positiva para o colegiado, que passou a maior parte do ano debruçado sobre as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. Pacheco defende que a proposta seja votada “a qualquer momento” na Casa. “Acho que a PEC precisa ser apreciada e votada na Câmara. O assunto já amadureceu”, declarou o peemedebista.Questionado sobre o voto da maioria no STF favorável à restrição do foro privilegiado, Pacheco foi crítico. “Acho que a legitimidade constitucional de se definir isso com efeitos gerais é do Congresso Nacional, sob pena de não se ter segurança jurídica sobre o tema”, respondeu.